REPRESENTAÇÃO PERMANENTE JUNTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM VIENA


CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL SUGERE ENTREPOSTO ADUANEIRO EM MALANJE

Esta posição vem explicita no “Memorando de Propostas do CES” para ser submetido, em breve, ao titular do Poder Executivo, João Lourenço, a quem está a ser proposto também a elaboração de um Plano de Negócio (PN) para cada EAA.

Segundo o documento a que a ANGOP teve acesso, este prospecto (PN) deverá conter, entretanto, os respectivos planos de compra, venda e de armazenamento da Rede de Entreposto Aduaneiro (REA), para os produtos pré-definidos.

Para o efeito, O CES aconselha a reactivação das infraestruturas que oferecem qualidade e facilidade logística, bem como a execução de um diagnóstico dos EAA existentes em Luanda e em outras cidades do país, para se criar um mapa com locais apropriados para a referida rede.

O CES recomenda igualmente à “conclusão e privatização dos Entrepostos com prioridade, privilegiando-se empresários nacionais, por uma questão de segurança da Soberania Nacional, uma vez que a Rede de Distribuição se encontra maioritariamente em mãos de estrangeiros”.  

A propósito, no “Memorando de Propostas”, o Conselho Económico e Social sugere ao Presidente da República a criação de um Plano de Garantia de Capital inicial, através de suprimentos ou facilidades de crédito, para arranque da actividade dessas unidades de EAA.

Na mesma senda, apela para o estabelecimento de um orçamento anual, tendo em vista o sugerido programa sobre essa matéria de Entrepostos e a implementação de um plano de regulação e definição do modelo de funcionamento e gestão, por via de privatização ou PPP. 

Entreposto Aduaneiro é o regime que permite, na importação e na exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controlo fiscal.

Tem como base operacional unidade de entreposto de uso público ou privado, onde as mercadorias ficarão depositadas.

O Conselho Económico e Social começou a sua actividade a 29 de Setembro de 2020, com o empossamento dos membros pelo Presidente da República, João Lourenço, sendo um órgão de auscultação e interacção versado a dar contribuições ao Titular do Poder Executivo.

Estas contribuições advêm geralmente da comunidade empresarial, das cooperativas, da comunidade científica e académica, das associações que se ocupam do desenvolvimento sócio-económico da mulher e dos jovens.

O Memorando contém 153 propostas transversais, resumidas em oito temas, visando essencialmente a estabilidade macroeconómica, o desenvolvimento do país, o crescimento infra-estrutural, o combate ao desemprego e à fome, a inclusão social e o bem-estar da população.

 

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