REPRESENTAÇÃO PERMANENTE JUNTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM VIENA


Visto Permanência Temporária

O visto de permanência temporária é concedido ao cidadão estrangeiro pelas Missões Diplomáticas e Consulares e destina-se a permitir a entrada do seu titular em território angolano com fundamento nas razões humanitárias, cumprimento de missão a favor de uma instituição religiosa, realização de trabalhos de investigação científica, acompanhamento familiar do titular de visto de estudo, de tratamento médico, privilegiado ou de trabalho, ser familiar de titular de autorização de residência válida e ser cônjuge de cidadão nacional. O visto de permanência temporário deve ser utilizado no prazo de sessenta (60) dias subsequentes a data da sua concessão e permite ao seu titular múltiplas entradas e permanência até trezentos e sessenta e cinco (365) dias, prorrogável sucessivamente até ao termo da razão que originou a sua concessão, e não habilita o seu titular a fixação de residência em território nacional.

Documentos a apresentar:

1. Carta escrita em português ou inglês do requerente ou empregador dirigida ao Sector Consular da Embaixada da República de Angola na Áustria, Croácia e Eslovénia, solicitando a emissão do referido (ver o formato na secção de modelos);
2. Um (01) formulário de pedido de visto devidamente preenchido com letra de imprensa ou dactilografado;
3. Duas (02) fotografias tipo passe, com as dimensões 3,5x4,5cm, coloridas de fundo branco e actualizadas;
4. Passaporte válido e reconhecido pelas autoridades angolanas, com validade superior à seis (6) meses;
5. Fotocópia do passaporte (fotocópias das principais páginas e daquelas que contêm informações sobre movimento migratório, carimbos e notas);
6. Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas (fotocópia da página principal com os dados do portador e onde contém a vacina contra a febre-amarela);
7. Comprovativo de residência na Áustria (Meldezettel), Croácia (“Uvjerenje o prebivalištu) ou Eslovénia (“Potrdilo o stalnem prebivališču”). Não é necessária a autenticação. O comprovativo deve ser acompanhado de tradução oficial para a língua portuguesa e autenticado pelo Notário Público e Ministério das Relações Exteriores do país emissor;
8. Fotocópia da reserva de passagem para a República de Angola com saída e entrada ou do bilhete de passagem e visto de entrada para o país de destino;
9. Comprovativo de condições de alojamento;
10. Registo criminal do país de residência habitual traduzido em língua portuguesa e autenticado pelo Notário público e Ministério das Relações Exteriores;
11. Atestado médico do país de origem (incluir parecer de exame de sangue que inclua todas as doenças contagiosas);
12. Declaração do interessado de que se compromete a respeitar e a cumprir as leis angolanas ( ver o formato na secção de modelos);
13. Em caso de acompanhante do titular de Vistos de Estudo, Tratamento Médico, Visto Privilegiado e de Trabalho: comprovação das relações familiares com cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes legalmente em Angola (original, acompanhado da sua tradução na língua portuguesa e autenticado pelo Notário Público e Ministério das Relações Exteriores do país emissor);
14. Termo de responsabilidade, em caso de menores desacompanhados ou em companhia de terceiros (ver o formato na secção de modelos);
15. Declaração prévia do órgão do Executivo que superintenda a actividade no país, se for o caso;
16. Comprovativo do pagamento da taxa referente ao acto migratório.

NOTA IMPORTANTE: Os pedidos de visto incompletos não serão aceites, sendo que a secção consular reserva-se o direito de solicitar informação e/ou documentação adicional.

PROCEDIMENTO PARA A SOLICITAÇÃO DE VISTO

a) Apresentação do Pedido de Visto

O pedido de visto pode ser apresentado pessoalmente, por serviços de viagem/vistos, pela visa postal ou serviços de correio expresso. Não é necessário marcar hora, caso o requerente deseje apresentar o pedido pessoalmente. Para a emissão do visto o passaporte deve ter pelos menos três páginas em branco. Caso não seja possível entregar o passaporte junto com o pedido de visto, é necessário entregar uma fotocópia a cores da página principal do passaporte (com os dados do portador, foto e data de emissão e validade),no tamanho original. Imprimir separadamente cada página do formulário de pedido de visto e outros documentos necessários em formato A4. Não imprimir frente e verso. As folhas utilizadas para a impressão dos documentos não devem ser recortadas nem grafadas juntas. Os pedidos de visto apresentados por e-mail: todos os documentos devem ser digitalizados em alta resolução e a cores, e devem ser gravados em formato JPEG. Os documentos originais devem ser enviados por correio ou entregues pessoalmente. O passaporte deve ser digitalizado no seu tamanho original e imprimido a cores numa folha A4 e a fotografia deve ser aposta no formulário. Assim que o visto tenha sido autorizado, o requerente será informado por e-mail.

b) Pagamento da Taxa Administrativa

O pagamento da taxa administrativa pode ser feito no acto do pedido do visto através do multicaixa disponível na recepção do Sector Consular, depósito e/ou transferência bancária, com as seguintes coordenadas:

Bank Austria
Name: Permanent Mission of the Republic of Angola
Account-Nr. 10002971785
IBAN: AT 611200010002971785
BIC: BKAUATWW

Caso o pagamento seja feito por transferência bancária, solicita-se ao requerente incluir no pedido uma cópia do comprovativo de pagamento. Em caso de recusa do visto a taxa administrativa não será devolvida.

c) Tempo necessário para o processamento

Visto de turismo, visto de trânsito, visto ordinário: até 7 dias úteis.
Visto de curta duração: 2-3 dias úteis.
Outras categorias de vistos a ser informado.

d) Levantamento do passaporte

É da responsabilidade do requerente o levantamento do passaporte, assim como os respectivos custos.
 

 

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