REPRESENTAÇÃO PERMANENTE JUNTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM VIENA


Visto Ordinário

O visto ordinário destina-se a permitir a entrada em território angolano por razões familiares e prospecção de negócios. Deve ser utilizado no prazo de sessenta dias (60), após a data da sua concessão e permite ao seu titular a permanência até trinta dias e pode ser prorrogável duas (2) vezes, por igual período de tempo. O visto ordinário não permite ao seu titular a fixação de residência em território nacional, nem o exercício de actividade remunerada.

Documentos a apresentar:

1. Carta escrita em português ou inglês do requerente ou empregador dirigida ao Sector Consular da Embaixada da República de Angola na Áustria, Croácia e Eslovénia, solicitando a emissão do referido (ver o formato na secção de modelos);
2. Um (01) formulário de pedido de visto devidamente preenchido com letra de imprensa ou dactilografado;
3. Duas (02) fotografias tipo passe, com as dimensões 3,5x4,5cm, coloridas de fundo branco e actualizadas;
4. Passaporte válido e reconhecido pelas autoridades angolanas, com validade superior à seis (6) meses;
5. Fotocópia do passaporte (fotocópias das principais páginas e daquelas que contêm informações sobre movimento migratório, carimbos e notas);
6. Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas (fotocópia da página principal com os dados do portador e onde contém a vacina contra a febre-amarela);
7. Comprovativo de residência na Áustria (Meldezettel), Croácia (“Uvjerenje o prebivalištu) ou Eslovénia (“Potrdilo o stalnem prebivališču”). Não é necessária a autenticação. O comprovativo deve ser acompanhado de tradução oficial para a língua portuguesa e autenticado pelo Notário Público e Ministério das Relações Exteriores do país emissor;
8. Carta de chamada de entidade pública ou privada angolana ou firma estrangeira com representação em Angola, solicitando a emissão do visto e apresentando obrigatoriamente os objectivos da entrada no território angolano. A carta de chamada deve ser reconhecida pelo Notário Público e Ministério das Relações Exteriores de Angola, incluindo a fotocópia do Bilhete de Identidade ou passaporte do emissor. No caso de empresa exercer actividade no sector petrolífero, a carta deve estar certificada pelo Gabinete dos Recursos Humanos do Ministério dos Petróleos da República de Angola (ver o formato na secção de modelos);
9. As cartas de chamada deverão ser enviadas directamente de Angola para esta Missão Diplomática através do Fax Oficial (+43 1 7187486).
10. Alvará comercial da entidade privada em Angola que convida;
11. No caso de pessoa singular, apresentar o comprovativo da relação familiar com cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes legalmente em Angola (certidões de nascimento, casamento ou outras emitidas por conservatória). Os documentos emitidos em Angola devem ser autenticados por Notário Públicos e Ministério das Relações Exteriores;
12. Comprovativo de condições de alojamento;
13. Comprovativo de meios de subsistência (apresentação do extracto bancário dos últimos seis meses contendo valores equivalentes a USD 200/dia) ou declaração da pessoa/organismo responsável que inclua termo de responsabilidade por despesas durante a estadia e eventual necessidade de repatriamento;
14. Fotocópia da reserva de passagem para a República de Angola com saída e entrada ou do bilhete de passagem e visto de entrada para o país de destino;
15. Termo de responsabilidade, em caso de menores desacompanhados ou em companhia de terceiros (ver o formato na secção de modelos);
16. Comprovativo do pagamento da taxa referente ao acto migratório.

NOTA IMPORTANTE: Os pedidos de visto incompletos não serão aceites, sendo que a secção consular reserva-se o direito de solicitar informação e/ou documentação adicional.

PROCEDIMENTO PARA A SOLICITAÇÃO DE VISTO

a) Apresentação do Pedido de Visto

O pedido de visto pode ser apresentado pessoalmente, por serviços de viagem/vistos, pela visa postal ou serviços de correio expresso. Não é necessário marcar hora, caso o requerente deseje apresentar o pedido pessoalmente. Para a emissão do visto o passaporte deve ter pelo menos três páginas em branco. Caso não seja possível entregar o passaporte junto com o pedido de visto, é necessário entregar uma fotocópia a cores da página principal do passaporte (com os dados do portador, foto e data de emissão e validade),no tamanho original. Imprimir separadamente cada página do formulário de pedido de visto e outros documentos necessários em formato A4. Não imprimir frente e verso. As folhas utilizadas para a impressão dos documentos não devem ser recortadas nem grafadas juntas. Os pedidos de visto apresentados por e-mail: todos os documentos devem ser digitalizados em alta resolução e a cores, e devem ser gravados em formato JPEG. Os documentos originais devem ser enviados por correio ou entregues pessoalmente. O passaporte deve ser digitalizado no seu tamanho original e imprimido a cores numa folha A4 e a fotografia deve ser aposta no formulário. Assim que o visto tenha sido autorizado, o requerente será informado por e-mail.

b) Pagamento da Taxa Administrativa

O pagamento da taxa administrativa pode ser feito no acto do pedido de visto através do multicaixa disponível na recepção do Sector Consular, depósito e/ou transferência bancária, com as seguintes coordenadas:

Bank Austria
Name: Permanent Mission of the Republic of Angola
Account-Nr. 10002971785
IBAN: AT 611200010002971785
BIC: BKAUATWW

Caso o pagamento seja feito por transferência bancária, solicita-se ao requerente incluir no pedido uma cópia do comprovativo de pagamento. Em caso de recusa do visto a taxa administrativa não será devolvida.

c) Tempo necessário para o processamento

Visto de turismo, visto de trânsito, visto ordinário: até 7 dias úteis.
Visto de curta duração: 2-3 dias úteis.
Outras categorias de vistos a ser informado.

d) Levantamento do passaporte

É da responsabilidade do requerente o levantamento do passaporte, assim como os respectivos custos.

 

 

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