REPRESENTAÇÃO PERMANENTE JUNTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM VIENA


Presidente da República

Sua Excelência José Eduardo dos Santos

Orientação da Política Externa de Angola

A República de Angola respeita e aplica os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e da Carta da União Africana e estabelece relações de amizade e cooperação com todos os Estados e povos, na base dos seguintes princípios:

a) Respeito pela soberania e independência nacional;
b) Igualdade entre os Estados;
c) Direito dos povos à autodeterminação e à independência;
d) Solução pacífica dos conflitos;
e) Respeito dos direitos humanos;
f) Não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados;
g) Reciprocidade de vantagens;
h) Repúdio e combate ao terrorismo, narcotráfico, racismo, corrupção e tráfico de seres e órgãos humanos;
i) Cooperação com todos os povos para a paz, justiça e progresso da humanidade.

De acordo com o Artigo 121.º da Constituição da República de Angola sobre a competência no domínio das relações internacionais, compete ao Presidente da República o seguinte: 

a) Definir e dirigir a execução da política externa do Estado;
b) Representar o Estado;
c) Assinar e ratificar, consoante os casos, depois de aprovados, os tratados, convenções, acordos e outros instrumentos internacionais;
d) Nomear e exonerar os embaixadores e designar os enviados extraordinários;
e) Acreditar os representantes diplomáticos estrangeiros. 

Durante o discurso por ocasião da sua investidura como Presidente da República, ocorrido no dia 26 de Setembro de 2012, a Sua Excelência José Eduardo dos Santos definiu as linhas de força da estratégia da política de Angola, que abaixo citamos:

“Angola é hoje um dos países mais respeitados da diplomacia africana. Trata-se de um mérito conquistado ao longo da nossa história, em que os angolanos se bateram de forma consequente pela independência nacional e souberam defender a sua soberania das ameaças externas e das tendências hegemónicas de certos países. As nossas acções continuarão viradas para uma política diplomática e económica assente no respeito mútuo e nas vantagens recíprocas, na boa vizinhança com os nossos parceiros mais próximos territorialmente e no fortalecimento da integração económica regional ao nível da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e da CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central).

Angola continuará a respeitar todos os seus compromissos internacionais e aplicará todas as normas dos tratados internacionais de que é parte, ou a que aderiu. Estamos comprometidos com as questões da defesa e protecção do ambiente e vamos bater-nos em todos os fóruns pelo respeito e aplicação das medidas e instrumentos que a comunidade internacional aprovou para garantir a sobrevivência do planeta e a protecção das gerações futuras.

O Estado angolano sempre conduziu as relações com os seus parceiros de cooperação internacional com base num comprometimento coerente com o interesse de Angola e dos angolanos. Onde quer que cada cidadão resida, a defesa dos seus interesses e direitos constitui uma obrigação do Estado de que jamais abdicaremos.

O Executivo vai continuar essa linha de orientação na sua política externa. O nosso propósito continuará a ser a promoção de Angola e de África para uma posição de igualdade soberana nas instâncias e nas relações internacionais”.
 

 

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