REPRESENTAÇÃO PERMANENTE JUNTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM VIENA


Sistema Político

De acordo com a nova constituição, aprovada em Janeiro de 2010, Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa. Por outro lado, assegura o respeito e a garantia da sua efectivação pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas.

O Presidente da República é eleito automaticamente, por via do posicionamento como cabeça de lista do partido ou coligação mais votados nas eleições gerais, da mesma forma que se criou o cargo de Vice-Presidente correspondente ao segundo lugar da lista vencedora. Considerado um Regime Presidencial, o Presidente da República é o Chefe de Estado e de Governo. O Executivo é constituído por um Conselho de Ministros nomeado pelo Presidente e os membros da Assembleia Nacional são eleitos por votação proporcional para um mandato de cinco (5) anos.

 

 

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