Inscrição Consular

Os angolanos residentes no estrangeiro devem proceder ao seu registo ou inscrição no Consulado ou no Sector Consular da Embaixada de Angola, pois é necessário para a obtenção de qualquer documento. A inscrição é um acto consular, pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do Consulado/Sector Consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente. Ela intitula aos cidadãos angolanos a beneficiarem da protecção consular de acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Consulares de 1963, sendo requisito para solicitar serviços consulares à Embaixada. Os cidadãos angolanos (inclusive menores de idade) residentes na Áustria, Croácia ou Eslovénia devem fazer pessoalmente o seu registo na Embaixada, dirigindo-se para o efeito ao Sector Consular.

 

NOTA IMPORTANTE: a inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade angolana.

 

Documentos a apresentar:

 

1. Documentos pessoais que comprovem a nacionalidade angolana (Certidão/Assento de Nascimento, B.I., Cédula ou Passaporte);

2. Duas (02) fotografias tipo passe, com as dimensões 3,5x4,5cm, coloridas de fundo branco e actualizadas;

3. Comprovativo de residência na Áustria (Meldezettel), Croácia ou Eslovénia. O comprovativo de residência da Croácia e Eslovénia deve estar acompanhado de sua tradução oficial para o português e autenticado pelo Notário Público e Ministério das Relações Exteriores destes países. Por favor, não solicite a Apostile, mas uma autenticação comum;

4. Comprovativo de pagamento de taxa consular.