REPRESENTAÇÃO PERMANENTE JUNTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM VIENA


Passaporte Nacional

O passaporte nacional é um documento de identidade emitido por um Governo nacional que atesta formalmente o portador como cidadão de um Estado em particular, e, requisita permissão em nome do Soberano ou do Governo emissor para o detentor poder cruzar a fronteira de um país estrangeiro. O pedido de emissão de passaporte angolano deve ser feito pessoalmente.

Documentos a apresentar:

1. Carta dirigida ao Sector Consular da Embaixada da República de Angola, solicitando a emissão de passaporte;
2. Formulário devidamente preenchido (na presença do Agente Consular);
3. Documento pessoal que comprove a nacionalidade angolana (Certidão/Assento de Nascimento, B.I., Cédula, Passaporte);
4. Fotocópia do Cartão de Inscrição Consular com validade superior a seis (6) meses;
5. Três (03) fotografias tipo passe, com as dimensões 3,5x4,5cm, coloridas de fundo branco e actualizadas;
6. Comprovativo de serviço ou de estudos. Em caso de documento emitido na Croácia e na Eslovénia, este deve estar acompanhado de sua tradução oficial para o português e autenticado pelo Notário Público e Ministério das Relações Exteriores destes países;
7. Comprovativo de residência na Áustria (Meldezettel), Croácia ou Eslovénia. Em caso de documento emitido na Croácia e na Eslovénia, este deve estar acompanhado de sua tradução oficial para o português e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores destes países. Solicite uma autenticação comum, não a Apostille;
8. Termo de responsabilidade dos pais ou representante legal, em caso de menor (o termo é feito na Secção Consular e requer autenticação consular);
9. Comprovativo de inscrição do casamento, se for o caso;
10. Os documentos emitidos na Croácia e Eslovénia e autenticados pelo Notário Público e Ministérios das Relações Exteriores requerem igualmente a autenticação consular;
11. Comprovativo de pagamento de taxa consular.

NOTA IMPORTANTE: Para o efeito de emissão de passaporte, é necessária a presença do requerente e do progenitor (angolano) ou quem detém a tutela do menor e todos os documentos devem acompanhados por fotocópias.

 

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